Compliance, ética e transparência

Contamos com mecanismos de transparência e compliance
que são continuamente aperfeiçoados

As boas práticas de governança corporativa e compliance constituem um pilar de sustentação para os nossos negócios. Nossa prioridade é atuar sempre orientados pela ética e pela transparência.

Implementamos um novo modelo de gestão e governança e temos trabalhado para garantir a conformidade dos processos e aprimorar os mecanismos de monitoramento, controle, fiscalização e prestação de contas, que impeçam a ocorrência de desvios éticos.

Esse novo modelo resultou na revisão da estrutura organizacional e do processo decisório da companhia, com a fusão de áreas, centralização de atividades, aprovação de novos critérios de integridade, responsabilização formal dos gestores por resultados e decisões, eliminação de alçadas individuais, entre outros.

Essas medidas contribuem para fortalecer nossos controles internos e nossa governança, assegurando transparência e eficácia para o sistema de prevenção de riscos e combate a desvios, com previsibilidade de ações corretivas.

Possuímos diversos mecanismos de controle interno e externo:

Governança e Compliance na Petrobras

A Petrobras vem aprimorando a conformidade dos processos para, dentre outros objetivos, promover a ética e integridade, com foco na aderência às leis, normas, padrões e regulamentos internos e externos.

Para reforçar a implantação das ações de aprimoramento do controle interno foi criada, em 2014, a Diretoria de Governança e Conformidade, composta pela Gerência Executiva de Governança e Gerência Executiva de Conformidade.

Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC)

O PPPC é nosso programa de integridade, que tem como objetivo reforçar a prevenção, detecção e correção de situações que ofereçam riscos ao cumprimento dos nossos objetivos e a integração de nossas ações de gestão.

O programa destina-se aos nossos diversos públicos de interesse: clientes; fornecedores; investidores; parceiros; poder público; empregados próprios e de empresas prestadoras de serviços.

Em conjunto com o Código de Ética do Sistema Petrobras e com o Guia de Conduta da Petrobras, o programa contribui para o compromisso de todos com a tolerância zero a qualquer tipo de desvio de conduta, em especial com a prevenção e o combate à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Uma outra frente do programa trata dos Agentes de Compliance. São empregados que atuam como colaboradores no desdobramento das ações de compliance em diversas áreas de negócio da companhia, principalmente, àquelas relacionadas à promoção da integridade, ética e de prevenção de atos de fraude e corrupção.

Due Diligence de Integridade (DDI)

Para atender esse critério, as empresas interessadas em iniciar um processo de inscrição, renovação ou reclassificação em nosso cadastro precisam fornecer informações sobre sua estrutura organizacional e de negócios, relacionamento com agentes públicos, histórico de integridade, relacionamento com terceiros e programa de integridade. Essas informações visam subsidiar o procedimento de DDI, cujo resultado é a atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI), que pode ser alto, médio ou baixo.

Saiba mais sobre os processos de Due Diligence de Integridade de Fornecedores e Clientes.

Auditoria Interna e Externa

A Auditoria Externa é realizada por uma empresa ou instituição não pertencente ao Sistema Petrobras e isenta de conflito de interesses, com a atribuição de verificar nossas demonstrações financeiras.

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

O ato de instauração do PAR é publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Confirmada a responsabilidade da pessoa jurídica pelo ato ilícito, a Lei prevê a aplicação das sanções de multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior a abertura do PAR (*), e publicação extraordinária da decisão sancionadora. A decisão final do PAR caberá à autoridade julgadora, o presidente da Petrobras.

grafico

 

Comunicação e Treinamento

Além das diretrizes, princípios e códigos para prevenir, detectar e corrigir desvios e não conformidades, realizamos ações de disseminação desse conhecimento, para promover o desenvolvimento de uma cultura corporativa ética e transparente.

Recebimento de brindes - Possuímos procedimentos claros que tratam sobre recebimento de brindes, presentes e hospitalidade. Nossos empregados não estão autorizados a aceitar ou oferecer presentes de e/ou para quaisquer indivíduos, sociedades ou empresas que façam ou pretendam fazer negócios conosco. Temos ainda diretrizes claras para situações de nepotismo, com as devidas medidas disciplinares cabíveis.

Conflitos de interesse - Temos mecanismos para a prevenção de possíveis conflitos de interesses e proteção de informações privilegiadas.

Outro importante mecanismo de gestão é o Background Check de Integridade (BCI), um instrumento de suporte à tomada de decisão, que visa subsidiar o gestor com informações de integridade antes da tomada de decisão para a designação a posições-chave, sem prejuízo da meritocracia.

Implementamos ainda um conjunto de ações para prevenir que a companhia transacione com empresas ou países que praticaram atividades relacionadas à lavagem de dinheiro ou terrorismo.

Imagem.png

Conheça nossos canais de diálogo
e instâncias de gestão

Ouvidoria-geral

Atua no tratamento de opiniões, sugestões, pedidos, elogios, reclamações, solicitações de informação, consultas e denúncias. São demandas de todos os nossos públicos, tratadas de forma confidencial, independente, isenta e acessível.

Canal de Denúncia - Independente, sigiloso e imparcial, disponível para o envio de denúncias sobre irregularidades, fraudes contábeis, financeiras, de auditoria e de controles internos, de forma anônima.

Portal Transparência e SIC - Em virtude da Lei de Acesso à Informação (LAI) respondemos as solicitações através do nosso Portal de Transparência, protocoladas no Serviço de Acesso à Informação (SIC –Petrobras).

 

Legislação

No desenvolvimento de nossas atividades, no Brasil e no exterior, estamos sujeitos a leis nacionais e internacionais de combate à corrupção.

Outras leis anticorrupção podem ser aplicáveis às nossas atividades, dependendo do país de constituição das empresas/sociedades do Sistema Petrobras ou do local de realização de suas operações.

Abaixo listamos as principais:

Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Decreto Lei 8.420, de 18 de março de 2015

Regulamentou a Lei 12.846/13.

Foreign Corrupt Practices Act 1977 (FCPA)

Lei federal dos Estados Unidos da América (EUA) de combate à corrupção, à qual estamos sujeitos, por termos ADRs (American Depositary Receipts) negociadas na Bolsa de Valores de Nova York.

Lei Sarbanes Oxley, ou SOx, de julho de 2002

Lei americana que regulamenta que empresas que possuem títulos negociados em bolsas americanas, sediadas ou não nos EUA, tenham uma certificação – que é renovada anualmente – específica para operarem no mercado norte americano. Essa certificação garante que as empresas adotem padrões mais rigorosos em seus controles internos e que seus gestores sejam diretamente responsáveis pelos relatórios contábeis divulgados. O objetivo da lei SOx é aperfeiçoar os controles financeiros das empresas e contribuir para a eficiência da governança corporativa. A lei é regulamentada pela SEC (Securities and Exchange Commission, órgão regulador do setor de valores mobiliários e de outros mercados de valores eletrônicos dos Estados Unidos).

UK Bribery Act 2010

Lei anticorrupção do Reino Unido, que permite aos tribunais britânicos julgarem crimes relacionados à fraude e à corrupção cometidos por empresas constituídas no Reino Unido ou que realizem operações em seu território.

Outros documentos que estabelecem parâmetros para o relacionamento com nossos públicos:

Nossa Política de Conformidade trata das diretrizes corporativas e prevê ações voltadas ao tema compliance, que visam o fortalecimento do relacionamento ético e responsável com nossos clientes, investidores, parceiros e sociedade em geral.

  • Código de Ética:

    define os princípios éticos e os compromissos de conduta do Sistema Petrobras nas relações com seus públicos de interesse.

  • Guia de Conduta do Sistema Petrobras:

    inclui os desdobramentos práticos do Código de Ética do Sistema Petrobras (que inclui as empresas subsidiárias e coligadas) e de outros normativos. O objetivo do guia é auxiliar na prevenção de desvios de conduta, promovendo a disseminação de informações.

  • Código de Conduta Concorrencial:

    Documento que estabelece o nosso compromisso com o cumprimento estrito da legislação de defesa da concorrência ou antitruste brasileira e das jurisdições estrangeiras em que realiza negócios.

  • Código de Boas Práticas:

    Instrumento normativo que reúne nossas principais políticas relacionadas à governança, criado para aprimorar práticas e disseminar os princípios e as diretrizes do nosso novo modelo de governança e gestão.